FAKING METER

DERRUBADA DE VETOS: O PODER LEGISLATIVO TEM LIMITES? OU O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA COMO LIMITE AO PODER LEGISLATIVO   O Senado derrubou um veto presidencial que provavelmente causará enorme prejuízo ao erário público brasileiro, refletindo, por isso, não apenas na administração do País pelo presidente, como poderá impulsionar a 'necessidade'de aumento na arrecadação (leia-se, tributos, empréstimos internacionais, mudanças no câmbio, juros, o auê!), causando, inevitavelmente, prejuízo imensurável à nação. A concretização da segurança jurídica considera a possibilidade de prejuízos em caso de mudanças na ordem jurídica (leis). Seja fazendo uma lei, retirando uma lei da ordem jurídica ou derrubando vetos presidenciais, esse poder de inovação legislativa do Estado deve ser utilizado em favor dos cidadãos. Ademais, se há vício no próprio processo legislativo, por exemplo, fazendo-se uma lei motivada por corrupção, ou puramen

ALEXIS DE TOCQUEVILLE E A DEMOCRACIA Relendo alguns Federalistas, me deparei novamente com Alexis de Tocqueville (A democracia na América), pensamento renomado e fundamental, acompanhando Thomas Jefferson, Hamilton, Paine, ao menos para quem dá valor à Democracia. Interessa hoje de perto quando ele fala sobre o Poder Judiciário (coincidência pura).  Nada melhor, porém, do que acolher aqui suas próprias palavras - tão claras quanto a luz do dia pode ser para os olhos acostumados com as trevas - para que não me imputem tendenciosidades.  Vamos lá (os grifos são nossos para dar uma mão). Ah! e, antes que eu me esqueça, também vale para aqueles que gostam de direito, questão afeta à mutação Constitucional" nos termos aplicados pelo... S.T.F... "(...) A primeira característica do poder judiciário em todos os povos é servir de árbitro. Para que ocorra a ação dos tribunais é necessário haver contestação. Para que haja juiz é necessário haver processo. Enquanto uma lei não der lug

DO ÓDIO Hoje serei muito breve, embora o tema seja importante. A questão não é mero ponto de vista, não é abstrata. Trata-se de um elemento que fora processado e transformado no mais eficaz ingrediente revolucionário que já se produziu, o ódio.  Não vou reproduzir o que  Gabriel Liiceanu (Do Ódio, livro que recomendo) descreveu numa análise tão acurada.  Porém, chamo à ordem a necessidade de observação dos acontecimentos recentes (sem perder de vista os históricos).  O ódio, embora dito ser tão combatido, é elemento central de inúmeros movimentos sociais (entendam-se também políticos). É o combustível da máquina de transformação social (financiados - sabe-se lá por quê), muito visível em movimentos como BLM (e Movimentos Revolucionários em geral).  Tomado como um método organizado por uma ideologia, ele é "intelectualizado". Toma-se algo terrivelmente destrutivo e o torna um valor positivo a ser alcançado e louvado, um meio justificador de qualquer ação por mais diabólica

A PSICOPATIA INSTITUCIONALIZADA     Em 16 de março de 2015 eu escrevi (num velho blog cujo acesso foi perdido/impedido há tempos), sobre a atitude da então presidente da república (Dilma) diante dos protestos que tinham se iniciado lá em 2013.   Na época eu dizia que a Presidente do Brasil, após expressivos protestos da população no dia 15 de março (2015), históricos, não deu as caras para a Nação, mandando seus comensais falarem em seu lugar. Um destes fora o então ministro da Justiça (J. E. Cardozo) que, entre ignóbeis respostas às perguntas ("incompetentemente(?) formuladas" pelos jornalistas) respondeu em coletiva que "não se constrangia diante das manifestações, pois constranger-se seria coisa de não democratas, para democratas, porém, manifestações não trazem constrangimento".   Eu disse ainda que para a psicologia/psiquiatria, contudo, não se constranger é coisa de psicopata, que o discurso daqueles, embora aparentemente c

ECOS INFERNAIS NA PANDEMIA? A "pandemia" vai ecoar por um bom tempo na sociedade, inclusive ditando políticas e justificando ações governamentais que beiram a ficção científica (de muito mal gosto)? Vejamos.  Não bastasse a segregação, o confinamento (que é uma prisão sem processo e sem crime), e não bastassem os reflexos econômicos prejudiciais (admitidos pela própria OMS dizendo que levará uns bons 10 anos para se recuperar), aparece a sombra do ignoto Darvinismo Social, bem disfarçado, claro, da eugenia moderna, sob o nome de "crise de saúde pública". Nos EUA já se ouvem declarações abertas da idéia, vinda de políticos (governadores), aplicando-se o termo saúde pública a uma questão que não é de saúde, o "racismo". Na história do mundo nunca vimos uma tamanha manipulação das palavras e sua reverberação pelos meios de comunicação em massa. E, assim como medidas (sem qualquer efeito concreto ao que parece) foram aplicadas da noite para o dia, suprimindo d

OS PROBLEMAS DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO TRABALHISTA ou Audiência virtual trabalhista, para o réu, a sorte, para o autor, a morte   Muito se tem discutido, ainda mais nos últimos meses, sobre audiências virtuais de instrução na Justiça do trabalho, rendendo não apenas controvérsias, mas a detecção de graves consequências. Contudo, a prática de tais audiências ignora uma questão crucial, a da psicologia dos testemunhos, talvez pela ignorância desta realidade por certos juristas; contudo, é imprescindível observar a questão quanto a própria existência do processo (para não dizer da própria Justiça do trabalho).   Na normalidade do mundo, ainda quando as audiências ocorriam presencialmente, quer dizer, no fórum, perante um magistrado, advogados e servidores públicos, havendo contato pessoal e direto, havia um elemento fático inegável, a disparidade, desigualdade entre as partes, a distância entre a capacidade do empregado e do empregador de produzi

O QUE ESTÁ HAVENDO DE FATO NA ATUAL SITUAÇÃO DO MUNDO?   QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS DISSO?   PARTE 2     Vimos no artigo anterior que a atual segregação social não é nada boa, não atua em benefício da humanidade, mas desumaniza e cria uma sociedade sem passado e, agora, sem um futuro, aguardando a cada dia as ordens dos dominadores da vida.   Como dissemos antes, os eventos são tantos, são tantas informações, que não é possível uma visão total do que acontece (talvez em alguns anos saibamos muita coisa), mas certas coisas são evidentes e é impossível passarem desapercebidas.   Hoje veremos, ainda que brevemente, porque insisto em dizer que a tecnologia em nada ajuda realmente, pelo contrário.   É incontroverso, ao menos para os mais atentos, que as mídias sociais hoje são uma torrente infinita de desinformação, desorientação e distorção da realidade. Imagine isso, agora, num mundo enjaulado. Já se tornou evidente os absurdos