FAKING METER

  A IA tem mudado o cenário mundial. Por aqui, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob argumento de possibilidade de uso indevido da tecnologia inovadora, regulamentou o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024. Ao total são 12 resoluções (que ansiosamente aguardamos serem publicadas). Pra quê esforço se se pode, numa única tacada, proibir tudo? Uma distorção da famosa fórmula de Guilherme de Ockham? Em meio ao tema central (IA), vieram os acessórios: a questão das fakenews e restrições quanto a mecanismos de comunicação. Exemplo é a proibição (restrição?) do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa). Outro acessório, especialmente, é a responsabilização das big techs de retirarem do ar, imediatamente e sem necessidade de ordem judicial, conteúdos com “desinformação, discu

  O Ministério da Fazenda (?) abriu uma “tomada de subsídios” (link:  consulta pública ) sobre a regulamentação das plataformas digitais no Brasil. O âmago da questão é preocupante. O fato em si é um disparate, uma afronta por afetar a liberdade de expressão. Não bastasse a recente norma administrativa que criou a política de ciber segurança, agora a desculpa da "proteção de dados" contra o mercado suscita preocupações evidentes. O excesso de poder que se dá (evoca) ao Estado, é sempre um risco às liberdades civis. A liberdade de expressão é um pilar essencial de uma sociedade democrática. Essa "regulamentação", ao buscar subsídios sobre aspectos “econômicos e concorrenciais”, deve ser examinada com atenção, pois o que se busca pelo mundo é restrições à liberdade de expressão, inclusive por via reflexa. A influência estatal sobre as plataformas pode desequilibrar ainda mais nossa ''democracia'', avançando no projeto de sociedade planificada. Apenas o

  Embora não seja enxadrista, me parece que o Brasil está sempre em checkmate quando se trata de Checks and balances (freios e contrapesos, a separação de poderes que permitiria a cada ramo do governo limitar o poder do outro contra abusos). E apesar de haver, sim, riscos de a nação passar por incidentes graves de segurança cibernética, o fato não muda o risco das ações governamentais que não passam pelo crivo do legislativo (a casa do povo) e nem haja, diretamente em casos muito sérios assim, a consulta direta da própria nação. O risco do autoritarismo pela concentração de poderes é tão evidente hoje que algumas leis (ou normas) quando surgem, liga-nos um alerta vermelho quanto aos direitos civis, pois a legitimidade democrática, a representatividade, acaba sendo posta de lado. A questão é o novo Decreto (nº 11.856, ) promulgado pelo Executivo Federal dia 26 de Dezembro, criando a política nacional sobre cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). Embora

Nobilíssimos amigos, 2023 se despede e, no crepúsculo do ano, expressamos nossos mais ardentes agradecimentos pela confiança depositada. Este ano resplandeceu num significado ímpar para nós, pois vimos sombras pairarem sobre a nação, porém, ainda assim, comemoramos a graça de poder labutar, "gradatim", na busca da justiça. Ah, foi um ano juncado de desafios imensuráveis, lições preciosas e refrescantes vitórias. Vislumbramos o porvir como o Sol que desponta no fim da madrugada dormente, e esse fulgor revela auspiciosas expectativas que esperamos erigir juntos. A todos vós, nossos votos de um Natal Santo, e um ano vindouro, 2024, repleto de paz e boas conquistas. Juntos somos mais fortes, então, sigamos a jornada sobrepujando juntos os obstáculos e edificando um porvir de vivas esperanças. Que nosso Senhor Jesus Cristo estenda sua misericórdia sobre todos os seus e renove nossas forças. Elvis Rossi da Silva 22 de dezembro de 2023.

    Em 2021 ( veja aqui ) escrevemos sobre o caminho perigoso que estávamos trilhando como nação; dois anos  depois vemos a morte de um preso político (que pode-se rastrear a origem atual naquele famigerado inquérito do fim do mundo – ou antes, nos embargos infringentes do mensalão -) resultado desse espírito de perseguição e vingança que acabaria (se é que acabou aqui) neste tipo de perseguição, como sempre dissemos. O falecido cidadão preso, ao arrepio de tudo que já se chamou de direito neste país, só não choca o mais canhestro ser humano afeiçoado ao ódio ideológico da esquerda. O que choca mais (ou deveria chocar), é o  ar de normalidade e silêncio proposital sobre a coisa. Já falamos do Dr. Joost Merloo,  sobre lavagem cerebral feita pelos regimes totalitários, e do  Dr. Robert Jay Lifton . A sádica sanha de perseguir e denunciar (e no dia da morte do preso político a polícia do regime efetuou novas ações contra perseguidos políticos), serve para impor o medo aos denuncia

  Pouco discutida é a questão do reconhecimento facial que vem sendo implantado à revelia do cidadão, ainda mais ante os avanços da IA pelo mundo afora. O que vamos falar, infelizmente, já esteve nas páginas de livros sobre distopias e na tela dos cinemas, mas agora passeia no mundo real e acena aos mais atentos.   Direito à intimidade. A coleta de dados pessoais de reconhecimento facial (inclusive e especialmente por agências governamentais) levanta preocupações ante os impactos na vida do cidadão. Por exemplo, ameaça à privacidade, pois envolve a captura de informações biométricas sem o conhecimento ou consentimento do indivíduo (um adeus ao direito ao privado?). Basta ver que a coisa, já usada no Brasil, está afetando diretamente esses direitos. Como exemplo recente temos o infame “educatron” das escolas paranaenses que, a despeito de falhas e erros no sistema, a ideia em si é um poder de controle tão invasivo quanto ofensivo, pois visa, inclusive, reconhecer os sentimentos