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Mostrando postagens de janeiro, 2024

REGULAMENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL - A CAÇADA CONTINUA

  O Ministério da Fazenda (?) abriu uma “tomada de subsídios” (link:  consulta pública ) sobre a regulamentação das plataformas digitais no Brasil. O âmago da questão é preocupante. O fato em si é um disparate, uma afronta por afetar a liberdade de expressão. Não bastasse a recente norma administrativa que criou a política de ciber segurança, agora a desculpa da "proteção de dados" contra o mercado suscita preocupações evidentes. O excesso de poder que se dá (evoca) ao Estado, é sempre um risco às liberdades civis. A liberdade de expressão é um pilar essencial de uma sociedade democrática. Essa "regulamentação", ao buscar subsídios sobre aspectos “econômicos e concorrenciais”, deve ser examinada com atenção, pois o que se busca pelo mundo é restrições à liberdade de expressão, inclusive por via reflexa. A influência estatal sobre as plataformas pode desequilibrar ainda mais nossa ''democracia'', avançando no projeto de sociedade planificada. Apenas o