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Mostrando postagens de abril, 2022

IDENTIDADE DIGITAL, ESTADO, PRIVACIDADE E PERSONALIDADE HUMANA

    “Privacidade é o poder de se revelar seletivamente ao mundo” - Cypherpunk's Manifesto de 9 de março de 1993.     Ao se falar sobre identidade digital não há como separar os seguintes elementos: Estado e privacidade. Falar em privacidade é falar em direitos da personalidade humana, cuja existência não depende de uma lei positiva (quer dizer, feita pelo Estado), a não ser que você entenda que, para existir como ser humano, você precise do reconhecimento formal do Estado. Falar em direitos da personalidade, então, é falar de humanidade no mais sublime aspecto, reconhecendo-nos como um ser admirável que somos, tanto no aspecto físico quanto psíquico. Sendo assim, falar desses direitos é falar em direitos naturais e irremovíveis. Sim, parece algo circular, e é mesmo, pois a natureza humana, pela sua natureza, irradia e, por essa irradiação, se reconhece as características humanas naturalmente irremovíveis, que, se ‘‘tiradas’’ ou negadas, deixamos de ser humanos e passa

DANIEL SILVEIRA: UM DEPUTADO DEMOCRATICAMENTE ELEITO E ANTIDEMOCRATICAMENTE CONDENADO?

A coisa mais difícil para um advogado é ver uma injustiça e ficar calado, afinal, sem advogado não se faz justiça, já dizia a velha e esquecida constituição federal de 1988. O Supremo Tribunal do Brasil acaba de condenar um deputado federal em exercício em 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. Quem acompanha a coisa desde o início (e falo lá de 2019) quando foi inaugurado o famoso inquérito do fim do mundo pelo Ministro Dias Toffoli do próprio STF (Supremo Tribunal Federal), algo inédito aconteceu (ao menos para uma democracia), os juízes da corte se tornaram vítimas, investigadores, juízes e legisladores em causa própria, dando início a algo que, se não o for, beira à perseguição política, pura e simplesmente. O tal ato visa (ao que parece) perseguir cidadãos que expressam qualquer palavra ou pensamento que desagrade o pensamento ou posição política esquerdista dos membros da corte, denominando tal manifestação política de “ato antidemocrático”, ainda que pacífico. É evidente

DOIS MESES DE GUERRA ENTRE RÚSSIA E UCRÂNIA. O QUE ISSO REVELA?

  Praticamente dois meses de Guerra entre a Ucrânia e Rússia, o que é o mesmo que dizer: “um grande pepino para a humanidade”. Para entender o problema não há como não passar por um tema que o Professor Olavo de Carvalho já tratava muito antes de descobrirmos a existência da palavra Globalismo, que é a existência de três blocos de poder mundial que estão, naquilo que é essencial aos seus objetivos, em disputa pelo controle mundial: o Califado Universal, o Eurasianismo e a elite Globalista Ocidental. Uma segunda coisa que precisamos atentar é que, embora possa haver interesses econômicos envolvidos, a coisa vai muito além disso, e resumir tudo ao aspecto do puro interesse econômico só poderá trazer idéias equivocadas sobre o que poderá acontecer. E uma terceira coisa essencial é que, se não atentarmos para o que o maior ideólogo (declarado) do Eurasianismo, Alexander Dugin, está dizendo, não há como entender o que o lado Russo-Chinês deseja. Dugin trata os fatos com uma seried

STF, Telegram e Liberdade de Informação

* Publicado originalmente no site  https://digisac.blog/ Em 18 de março de 2022. No Brasil, o Telegram talvez seja a última fronteira entre a liberdade de pensamento, de expressão e comunicação na nossa chamada 'sociedade da informação'. É sabido que o poder judiciário de um país tem a função de entregar a jurisdição, o que em bom português significa ' aplicando a lei,  pacificar os problemas que são levados até ele'. Sua natureza (do judiciário) não permite o contrário, não pode agir por motivação própria onde, quando, como e contra quem bem entender, haja ou não uma lei. É por natureza um 'julgador', e não um órgão político. Na questão do Telegram e a Corte mais alta do país, há um elemento em jogo que não pode, jamais, ser esquecido: a liberdade. Mas vamos por partes. O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Telegram (um aplicativo de mensagens) fosse suspenso no país. A ordem foi encaminhada a plataformas digitais e provedores de ‘internet’

PL 2630/2020 – Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Problema à vista!

 * PUBLICADO ORIGINALMENTE NO SITE:  https://digisac.blog/   em  17 DE MARÇO DE 2022. O Google publicou uma  carta  aberta com críticas ao texto do projeto de lei, o que mantém um “debate” público (que não é muito público) sobre a questão. De fato, na questão econômica da coisa, o Google tem razão, todavia, a questão deveria ser debatida em seu ponto central. O problema fundamental da coisa toda deve assumir o centro das discussões, quer dizer, o aspecto central não está nas questões periféricas, como técnicas dos mecanismos de busca, como funcionam, o acesso a tais definições ou quais definições, ou definir-se bem o que seria uso ou conteúdo jornalístico, mas a questão central precede tudo isso. A origem desta lei vem de um fato social que colocou em choque forças políticas dominantes e a sociedade que, preservando um pouco de liberdade, passou, ela mesma, a escolher seus candidatos políticos e criticar ideologias impostas, valendo-se da internet, das redes sociais e aplicativos de tr

METAVERSO, SOCIEDADE E DIREITO

  Se pudéssemos apontar três coisas que são definitivamente importantes na sociedade moderna seriam o Estado, a tecnologia e a própria sociedade, é claro. Evidentemente que são designações genéricas, pois os agentes históricos é que realmente estão por detrás deles. O Estado como uma engrenagem meio simbiótica de sujeitos ocupantes de cargos de poder político, agentes públicos exercentes de poder ou funções importantes, indivíduos sem cargo ou função mas com influência política inquestionável, e uma elite financeira nacional e internacional que busca dar as cartes conforme seus interesses, e entre estas a própria elite tecnológica). É claro que isso é um resumo da coisa, que é bem mais complexa e não tão cartesiana. Já a tecnologia está representada pelos megagrupos que desenvolvem ferramentas capazes de mudar a sociedade, criar ou extinguir, quase que do dia para a noite, segmentos inteiros da economia ou ainda criar comportamentos não apenas de alguns, mas de milhões ou até bilhões d