FAKING METER

  Dia 16 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu diretrizes (Resolução n. 18) regulamentando a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. A norma já era esperada pelos que atuam na área. É bom salientar, desde de agora, como já havíamos falado em outra oportunidade, que a ANPD reafirmou posição de que o encarregado ou o exercício da atividade de encarregado “não pressupõe a inscrição em qualquer entidade nem qualquer certificação ou formação profissional específica”. O que não quer dizer que ele não necessite saber o que esteja fazendo ou estar muito bem assessorado. Mas a questão mais importante e mais esperada era a relacionada ao conflito de interesse, uma vez que nem sempre as empresas poderão contratar um serviço externo para exercer tal atividade. Afinal o sócio pode ou não ser Encarregado? A norma não proíbe (aqui a ANPD atuou sabiamente), permitindo que sócios de empresas assumam a função de encarregado de dados, num pr

  Olavo de Carvalho demonstrava por A mais B que o mundo seguia inevitavelmente ou para uma guerra mundial, ou para uma ditadura mundial.  A composição dos fatores que levam a essas duas possibilidades passam, inevitavelmente, pelas políticas internas dos países, cujos agentes, os centros locais de poder, mais ou menos sabedores de sua função na política (ou meta política) globalista, têm papel fundamental para ela. Vemos que o espírito desta ditadura mundial tem seu gêmeo menor já incrustado nas almas daqueles que detêm parcela desse poder do Estado, dando, ainda que em doses homeopáticas, aqui e ali, golpes na liberdade e, muitas vezes, indevidamente, passam como ações isoladas e sem importância. O fato é que as ações destes centros de poder, inda que em versão tupiniquim, são fundamentais para estabelecer uma ditadura sem precedentes, que desde 2020 cresce ao modelo do pé de feijão da história infantil, mas sem expectativa de final feliz. O nefando auxiliar desta crescente e

Talvez o que vemos hoje seja uma grande piada das Elites mundiais (que governam das sombras), ou a implementação tragicômica de planos diabólicos capazes de criar eventos de proporções mundiais, com resultados mais ou menos direcionados. A exemplo dos EUA ter um presidente como J.B., uma grande piada contra aquilo que restou de sério no bastião do ocidente, ocidente que fora origem e auge dos valores civilizacionais que superaram tudo que se havia vivenciado na história. A derrocada da única democracia que de fato atingiu o nível de, poderíamos dizer, "ter dado certo", só ocorreu por ser baseada em pessoas com elevados valores, senso de dever e amor ao Criador, como já previa Tocqueville. Essa democracia cristã foi, inquestionavelmente, a causa de os EUA ter sido o único país, na complexa modernidade, capaz de manter o mundo num período de relativo equilíbrio contra as forças malignas que buscam a todo custo ascender como dominadoras do mundo livre. Mas aquilo que é a força d

    Dia 15 de maio se aproxima e corre-se o risco de mais um precedente inédito contra os direitos civis. O STF julgará a respeito da constitucionalidade da decisão do STJ que permitiu a quebra de sigilo de dados telemáticos de um grupo indeterminado de pessoas. Quais os limites da investigação judicial e os potenciais riscos à privacidade e aos direitos individuais? A quebra de sigilo de dados dos cidadãos que não possuem uma relação direta com um caso investigado pode ser considerada uma intrusão desproporcional e sem precedentes na privacidade das pessoas. A desculpa de que a internet precisa ser regulada para evitar abusos abre margem para abusos ainda maiores do Estado. Segundo os princípios básicos de direitos humanos, cada indivíduo tem o direito à privacidade e à proteção de seus dados pessoais. Qual é o limite do Estado que já beira ao Super-Estado Policial (se já não o é)? A liberdade de navegar na internet e buscar informações sem medo de vigilância ou coleta de da

  O Grande Irmão, figura emblemática do romance "1984" de George Orwell, personifica o auge do poder de um partido ideologicamente autoritário cujas ações não podem jamais ser questionadas, exercendo um controle total sobre a sociedade. Como uma profecia dos tempos modernos, a história (sim com ‘h’) é arrepiantemente preditiva. Escrita no final da década de 1940, alertou com detalhes o sombrio futuro (atual presente) das sociedades (incluindo a nossa) e onde os governos chegariam. Evidentemente o escritor não era nenhum novato sobre política, já que muitos outros, vendo o curso dos acontecimentos, não podiam concluir de forma diferente o resultado de uma educação degenerada e dirigida pelo Estado, pela propaganda política e o uso massivo de técnicas psicológicas de manipulação, pela venda da liberdade em troca de falsa segurança estatal, e o inchamento do estamento burocrático do Estado sempre assaltado por grupos revolucionários. Assim sendo, a liberdade individual e a ver

  A IA tem mudado o cenário mundial. Por aqui, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob argumento de possibilidade de uso indevido da tecnologia inovadora, regulamentou o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024. Ao total são 12 resoluções (que ansiosamente aguardamos serem publicadas). Pra quê esforço se se pode, numa única tacada, proibir tudo? Uma distorção da famosa fórmula de Guilherme de Ockham? Em meio ao tema central (IA), vieram os acessórios: a questão das fakenews e restrições quanto a mecanismos de comunicação. Exemplo é a proibição (restrição?) do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa). Outro acessório, especialmente, é a responsabilização das big techs de retirarem do ar, imediatamente e sem necessidade de ordem judicial, conteúdos com “desinformação, discu

  O Ministério da Fazenda (?) abriu uma “tomada de subsídios” (link:  consulta pública ) sobre a regulamentação das plataformas digitais no Brasil. O âmago da questão é preocupante. O fato em si é um disparate, uma afronta por afetar a liberdade de expressão. Não bastasse a recente norma administrativa que criou a política de ciber segurança, agora a desculpa da "proteção de dados" contra o mercado suscita preocupações evidentes. O excesso de poder que se dá (evoca) ao Estado, é sempre um risco às liberdades civis. A liberdade de expressão é um pilar essencial de uma sociedade democrática. Essa "regulamentação", ao buscar subsídios sobre aspectos “econômicos e concorrenciais”, deve ser examinada com atenção, pois o que se busca pelo mundo é restrições à liberdade de expressão, inclusive por via reflexa. A influência estatal sobre as plataformas pode desequilibrar ainda mais nossa ''democracia'', avançando no projeto de sociedade planificada. Apenas o