FAKING METER

A gravidade do que passamos no Brasil, hoje, não é diferente daquilo que já ocorreu diversas vezes pelo mundo. A história é bem clara ao mostrar que as piores ditaduras começaram pequenas e foram se agigantando com a omissão daqueles que por dever deveriam impedi-la, depois, quando realmente o povo percebe, ela já está com proporções quase imparável e, no fim, continuando a omissão dos que têm dever e meios materiais (o poder real, prático) de impedir sua consolidação, o povo, ainda que saturado, dificilmente consegue fazer algo a não ser entregar-se como mártir. Há quem acredite que exista ainda um Estado de direito onde se possa recorrer às leis e às instituições aparentemente legítimas para fazer cessar perseguições e violações a diretos civis e políticos de toda sorte. Já disse que as piores ditaduras tinham leis, tinham constituições, cortes e juízes julgando, tinham polícia, tinham forças armadas, todos funcionando, mas todos contra o povo, fazendo a vontade tirânica da elite dom

O Código Penal Militar (Del 1001/1969), prevê um crime que talvez nem tenha mais sentido entre nós, especialmente alguns. Este crime pode ser cometidos apenas por militares em época de guerra. É o crime de COBARDIA. A cobardia (mais conhecida como covardia), é a falta de coragem, é o medo que faz recuar quem deve agir diante do perigo, é a falta de ousadia no cumprimento de um dever maior. Covarde é o famoso pusilânime. O covarde é o pior inimigo que se pode querer ter, é o tipo que estaria ao seu lado, fingindo ser valente diante da ameaça quando, na hora "H", ele simplesmente recua, foge, trava, ou pior, pode até voltar-se contra você para poder fugir ou agradar o inimigo, buscando ser poupado. O pusilânime prefere o chicote do carroceiro à veneração de toda uma nação.  O covarde, não rara vez, volta-se sempre contra o mais fraco para, sobre esse, despejar sua fúria  por saber que tem medo mortal de lutar contra o real inimigo. Essa frouxidão terrível à nação, o medo daquel

As eleições (se é que podemos chamar o que aconteceu em outubro de 2022 no Brasil de eleições), não foi inusitada, foi um show daquilo que podemos classificar como o mais profundo desprezo ao que se entende por democracia. E se entendemos democracia como algo que busca efetivar a liberdade de expressão, de opinião, um certo equilíbrio de poderes e igualdade de direitos, de fato, estamos muito longe dela.  O processo de sufrágio, em si, já deixa a desejar vez que as urnas não são confiáveis por inúmeros motivos (procure aqui no blog), e se não bastasse tivemos dois órgãos de cúpula do poder judiciário fazendo praticamente campanha para um "candidato" que, ao invés de estar preso por crimes comuns, acabou "eleito" pela maioria (a mesma maioria sádica que elegeu opositores a ele no congresso e nos Estados). Sim, a ressaca do dia seguinte à ''eleição'' de um sujeito que não se elegeria porteiro de bordel, leva agora milhares de pessoas às ruas (protesto

Realmente as Sagradas Escrituras possuem, se posso assim chamar, todos os arquétipos humanos possíveis. Ante essas eleições vemos pessoas dizendo que se votarem em certo candidato, comerão picanha novamente. Eu teria algumas considerações óbvias a fazer sobre o preço da carne (especialmente a picanha) de alguns anos e de hoje, bem como sua acessibilidade aos mais pobres ontem e hoje. Mas isso sairia do verdadeiro objeto da questão. O que está revelado no pensamento que descrevi é o espírito de Esaú, o filho primogênito de Isaque. Pelo que nos mostra o texto bíblico, um homem carnal, baixo moralmente, a ponto de vender a primogenitura justamente por um prato de lentilhas. Da mesma forma, hoje, os que expressam o desejo de trocar seu futuro (e de todos os que porventura ame) entregando seu país nas mãos de uma quadrilha (comprovadamente) por míseros quilos de picanha, mostram o desprezo pelo que há de mais valioso na vida, a liberdade. São seres que se renderam aos aspectos mais instinti

  Detesto aqueles textos que começam já se desculpando, geralmente (disse geralmente) o que se segue é pouco aproveitável, vez que nem o autor está convencido do que escreve. Mas, no caso, vou abrir uma exceção para mim (uma auto indulgência, se me permitem), já que vou fazer uma comparação que justifica esta vênia inicial. Raul (o Seixas) muitas vezes conseguia trazer à consciência do ouvinte   o ridículo existente n aquilo que desapercebidamente se fixava como algo valoroso ou inquestionável. Exemplo, a música "Rua Augusta". Bem no meio solta, ironicamente, diria de forma quase opositiva ao que até então havia cantado, um "tremendão", soando um verdadeiro " nossa, que cara mais ridículo !", que faz ruir todo valor daquele personagem. Isso me lembra o saudoso Professor (naquilo que  dele  já ouvi e li), que, daquilo que parecia ser uma verdade filosófica inquestionável, nos revelava o absurdo que sempre esteve alí, manifesto, mas nos passava desapercebido

  Já tivemos a oportunidade de falar sobre o Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022, sob o aspecto trabalhista (veja neste link:  O novo tratamento do SAC – Um ponto de vista sobre o Direito Trabalhista (digisac.blog) ). Agora, ao iniciar sua vigência, veremos as regras mais de perto sob o aspecto do direito do consumidor. Alertamos para a "mania" que alguns têm de vender necessidades e temperar com o medo, dizendo, entre absurdos como "o decreto alterou a Lei de defesa do consumidor (CDC)", ele se aplicará a todas as empresas privadas que tenham um serviço de atendimento ao consumidor. Não é bem assim. Vamos por partes e com calma.     Por que o Decreto regula o CDC?   A própria lei, Código de Defesa do Consumidor (CDC), diz que suas regras obrigam os prestadores de serviços públicos (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990):   “Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes desp