Dia 15 de maio se aproxima e corre-se o risco de mais um precedente inédito contra os direitos civis. O STF julgará a respeito da constitucionalidade da decisão do STJ que permitiu a quebra de sigilo de dados telemáticos de um grupo indeterminado de pessoas. Quais os limites da investigação judicial e os potenciais riscos à privacidade e aos direitos individuais? A quebra de sigilo de dados dos cidadãos que não possuem uma relação direta com um caso investigado pode ser considerada uma intrusão desproporcional e sem precedentes na privacidade das pessoas. A desculpa de que a internet precisa ser regulada para evitar abusos abre margem para abusos ainda maiores do Estado. Segundo os princípios básicos de direitos humanos, cada indivíduo tem o direito à privacidade e à proteção de seus dados pessoais. Qual é o limite do Estado que já beira ao Super-Estado Policial (se já não o é)? A liberdade de navegar na internet e buscar informações sem medo de vigilância ou coleta de da
O Grande Irmão, figura emblemática do romance "1984" de George Orwell, personifica o auge do poder de um partido ideologicamente autoritário cujas ações não podem jamais ser questionadas, exercendo um controle total sobre a sociedade. Como uma profecia dos tempos modernos, a história (sim com ‘h’) é arrepiantemente preditiva. Escrita no final da década de 1940, alertou com detalhes o sombrio futuro (atual presente) das sociedades (incluindo a nossa) e onde os governos chegariam. Evidentemente o escritor não era nenhum novato sobre política, já que muitos outros, vendo o curso dos acontecimentos, não podiam concluir de forma diferente o resultado de uma educação degenerada e dirigida pelo Estado, pela propaganda política e o uso massivo de técnicas psicológicas de manipulação, pela venda da liberdade em troca de falsa segurança estatal, e o inchamento do estamento burocrático do Estado sempre assaltado por grupos revolucionários. Assim sendo, a liberdade individual e a ver