A liberdade de expressão e de imprensa são fundamentos inalienáveis de qualquer sociedade Livre. Vou substituir o termo democracia (hoje tão maleável como se pode conceber) por Liberdade ou Livre.
A expressão, a livre consciência, a liberdade religiosa e a liberdade de proselitismo, são direitos que definiram o conceito de Liberdade como a conhecemos, sua proteção vai além daquela feita diretamente, ela abrange situações indiretas que, se atacadas, tornariam esses direitos meras previsões formais num velho livro de direito na estante de algum jurista perdido entre milhões. Conquistada com árdua luta, a história está aí para garantir à nossa fraca memória a lembrança das vozes de aqueles que pagaram alto preço para que eu pudesse escrever, e você tranquilamente, pudesse ler, concordar, discordar ou nem simplesmente deixar de lado isso aqui.
Hoje, na era digital, onde a informação viaja à velocidade de um clique, essas liberdades são ainda mais cruciais, pois a capacidade de disseminar ideias e de questionar o Poder é essencial para o equilíbrio das forças sociais, tão abaladas, uma condição sem a qual não se poderia conceber a própria ideia de Liberdade.
A Liberdade que se espalhou pelo mundo chamado ocidental, desde os Apóstolos de Cristo, surgiu de contextos onde o Poder, aforça, sobrepunha-se ao novo "discurso", e essa disseminação marcou um divisor de águas que pode ser visto de forma muito clara pelo mundo moderno.
Nominalmente temos hoje tantos direitos e garantidores de "liberdade" que seria impossível nominá-los aqui, porém, materialmente, quer dizer, a realização prática desses direitos, muitas vezes não passa de pura sorte de alguns, pois a ideia de que tantos direitos nominais (mesmo os chamados humanos) são autoaplicáveis, não passa de uma fantasia jurídica.
Uma imagem deve ser criada para imprimir na mente das pessoas a ideia de que tantos direitos são efetivos e a base da "liberdade" do país. Essa imagem precisa de um mecanismo sistemático. Primeiro, seu significado e alcance deve ser definido não pela sociedade, mas por alguns "notáveis" detentores do poder do Estado; e, em seguida, para se concretizar (ao menos alguns escolhidos) é necessário que se limite os outros tanto quanto se possa, uma vez que a colidência de tantos direitos (criados artificialmente por mentes brilhantes que desejam mudar o mundo), não podem coexistir ao mesmo tempo, uma vez que são um grande castelo de cartas sobre a areia movediça.
Por isso é tão problemático permitir que ideias fora do quadrado da liberdade moderna se movimentem livremente pela sociedade. Sim. A "liberdade" deve ter os contornos que o Poder estabelecido deseja, tudo para manter a aparência de "liberdade" incondicional, de participação libre de todos, para a perpetuação indefinida de certas castas no Poder do Estado (inclusive às ocultas, nos bastidores). Permitir questionar demasiadamente tornou-se perigoso para as castas.
A Liberdade tem um custo, muitas vezes alto, mas sem ela, o que resta é uma sociedade controlada, onde a riqueza perde seu valor em meio à opressão e ao silenciamento. Hoje li um especialista em contratos de tecnologia perguntando "até onde valeria a pena a luta de Elon Musk face à perda de tanto dinheiro". Sim, é uma excelente pergunta! Permita-se tentar responder ao douto colega. Hoje essas liberdades são postas à prova constantemente. A recente decisão de Elon Musk, proprietário da plataforma X (antigo Twitter) de encerrar as operações da empresa no Brasil, nos mostra na prática a dificuldade de equilibrar a liberdade de expressão e dinheiro (e olha que este não lhe falta). Eu diria, realmente, que é a dificuldade de tentar escolher entre o dinheiro e a masmorra. Poderíamos substituir, sem medo de errar, o nome de Elon por tantos outros que tiveram de pedir asilo político por terem expressado suas opiniões políticas no Brasil.
O conflito entre a plataforma e autoridades, governantes, políticos vitalícios, essas castas, não é importante, importante é seu significa simbólico, ou melhor dizendo, seu significa concreto, (ou os dois), a Liberdade versus a Não-liberdade. Dê o nome que você quiser à Liberdade e à Não-liberdade. O resultado será sempre o mesmo, quanto mais de um, menos do outro você terá.
A importância disso tudo, (liberdade de expressão e de imprensa livre, esta sendo o último bastião da Liberdade em regimes opressores - e não advogados ou magistrados), seja onde for, dessa luta resultará ou uma ditadura tecnológica pródiga em censura, ou uma guerra.
Muita viagem? Pode ser. Mas considere um fato recente, num certo país vizinho, quando o povo se indignou do resultado do sufrágio, depois de tanta censura e repressão, pouco pode fazer; em continuando, seria custoso e vermelho demais para ele.
Legislação, decisões judiciais, discursos polidos, notinhas de repúdio e petições em órgãos internacionais não mudam a dura realidade da coisa, a Liberdade custa muito caro.
Todavia, embora o custo de manter essa Liberdade possa ser elevado (e quanto mais o tempo passa, mais juros se cobra), o valor de uma sociedade livre supera em muito o de qualquer riqueza material (se se pode falar em riqueza num regime de opressão).
Como disse um sábio, "o preço da liberdade é a eterna vigilância." A verdadeira riqueza de uma nação reside não em sua economia, mas na força de suas ideias livres e no espírito indomável de seus cidadãos.
O resto, bem, o resto acaba mesmo virando resto.
*Atualizado em 21/08/2024.
*Elvis Rossi da Silva. Cristão, pai de família, advogado. Autor de artigos jurídicos, escritor e jornalista independente.
Livros do autor: Circo Do Mundo , Fábulas para Hoje , Pensamentos ao Filho , Contos Para a Infância , Plúrimas , Aos Amigos que Não Tenho
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