Voto Universal, Fiscalização do processo eleitoral, Auditoria dos votos, Opiniões, Jornalistas e Livros, proíba qualquer um destes e teremos algo bem diverso de uma democracia.
Certas autoridades do Estado, que deveriam levantar
sempre a bandeira da liberdade, vêm aumentando a perseguição e a criminalização da liberdade de
expressão, da liberdade de imprensa e até de pensamento. Expor os riscos ou
crimes contra um sistema usado para dar concretude à democracia é um dever cívico. Apenas o criminoso,
que não quer ser descoberto, pode argumentar contra esse dever.
O sufrágio é o direito que
o cidadão tem de escolher seu representante político (é o voto). Fosse um país
sério, mecanismos eletrônicos para exercer o voto seria tema contínuo de discussão.
O sufrágio não pode ter intermediários (mesmo nos sistemas que
utilizam o voto indireto, escolhendo-se delegados que depois votarão, o voto
direto não deixa de existir no caso da eleição do próprio colegiado e deste
para o presidente).
Isto quer dizer, por outro lado, que
nenhum processo eleitoral pode colocar em risco a vontade do eleitor (seja mediante voto por correio, por aplicativos, ‘internet’,
ou até por um E.T. de outro mundo!), não
se pode colocar intermediários para ''levar'' o voto da pessoa até onde deve
chegar para ser considerado na eleição. Colocar intermediários é violação
flagrante ao 'princípio da
imediaticidade do sufrágio', pois o voto deve resultar imediatamente
da vontade do eleitor, sem qualquer espécie de intermediário
(intermediar é interferir, buscar
obter algo para alguém, é localizar-se no
meio de ou entre duas vontades).
Embora tal princípio se refira, num primeiro momento, ao fato de
que os representantes do povo sejam eleitos diretamente pelo eleitor sem a
intermediação de qualquer espécie de “eleitores qualificados” ou eleitores de
segundo grau (colégio de eleitores), ele deve ser considerado também como garantia
para impedir QUALQUER forma de interferência entre o eleitor e o
candidato, impedir que se interponha "QUALQUER OUTRA
VONTADE" que promova a escolha do representante (evitar
"filtros").
Mas, ainda por partes, explico por
que. Quando se trata de sistemas eletrônicos, esse princípio deve ser protegido
e aplicado, pois a potencialidade de intermediação no sistema EXISTE.
A mera possibilidade (mesmo que remota) de interferência externa no voto deveria,
fosse um país sério, exigir não apenas a discussão a respeito, mas mecanismos
para verificar se a imediaticidade está
sendo observada ou descumprida, isto quer dizer que a possibilidade de auditar os votos deveria ser a regra.
Sem isso, o princípio da LEGITIMIDADE estará
assassinado! Legitimidade significa a garantia contra a
arbitrariedade e a desordem, significa dar validade ao processo
eleitoral, impedir que vontade popular seja fraudada.
Digo mais. Dizer que a segurança
dos meios eletrônicos é inquebrável, é o mesmo que dizer que é “perfeita”, o que só pode sair da boca de um mitômano, discípulo direto do
próprio Pinóquio.
Observar a imperfeição dos sistemas eletrônicos por estas bandas é
tão fácil quanto mastigar bananas (coisa que até banguelas podem fazer).
Vamos lá?
Já em 2019 o Brasil estava em terceiro lugar no ranking dos
que sofrem mais ataques cibernéticos, atrás da China e dos Estados Unidos,
conforme relatório global da Symantec.
7 de novembro de
2018. TSE pede à Polícia Federal apuração sobre invasão 10 dias após segundo
turno em 2018 (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/08/04/tse-pediu-a-pf-apuracao-sobre-invasao-10-dias-apos-segundo-turno-em-2018?utm_source=social&utm_medium=twitter-link&utm_campaign=politica--cnn-brasil&utm_content=).
Hackers invadiram o sistema do TSE e pegam
dados confidenciais em 2018 após meses
dentro do sistema do TSE. Os hackers entregaram as provas da invasão ao Portal
de Tecnologia Tecmundo (https://transparenciaeleitoral.org/hackers-invadem-sistema-do-tse-e-pegam-dados-confidenciais/).
Ataque ao Senado em agosto de 2020 acessando sistemas internos (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/03/19/hacker-preso-por-divulgacao-de-dados-foi-denunciado-por-invasao-a-sistemas-do-senado-federal.ghtml).
Novembro de 2020. Sistema eletrônico do STJ é ‘’hackeado’’, permanecendo fora do ar por vários
dias.
2020. A Fortinet Threat Intelligence Insider Latin America, empresa
que analisa incidentes de segurança cibernética, relatou que o Brasil sofreu
mais de 3,4 bilhões de tentativas de ataques na internet, de janeiro a setembro
do mesmo ano.
A Interpol, de janeiro a abril de 2021, detectou mais de 907
mil spams, 737 incidentes relacionados a malwares e 48 mil links suspeitos,
e com relação às denúncias de crimes cibernéticos, de janeiro a dezembro de
2020, foram registradas 156.692 denúncias anônimas, contra 57.428 em 2019,
segundo o site G1.
Um ataque hacker ao Tribunal Regional Federal
da 1.ª Região tirou do ar ontem o sistema do maior tribunal
do País. Foi a quarta grande
instituição federal a ser atacada em menos de um mês. Nem o Exército conseguiu barrar todas as investidas.
Em maio, hackers divulgaram exames médicos feitos pelo presidente Jair
Bolsonaro entre junho de 2019 e janeiro de 2020 no Hospital das Forças
Armadas... Depois foi a vez do Ministério da Saúde. (https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/11/28/brasil-vira-alvo-de-ataques-hackers.htm).
Cibercriminosos estão desenvolvendo e ampliando ataques disse em nota o secretário-geral da Interpol, Juergen
Stock (https://valor.globo.com/mundo/noticia/2020/08/04/interpol-alerta-para-crescimento-de-crimes-virtuais-durante-a-pandemia.ghtml).
Órgãos públicos notificaram mais de 20 mil
ataques hackers em 2020, diz
GSI (https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/11/28/brasil-vira-alvo-de-ataques-hackers.htm).
Episódios de ataques cibernéticos aos sistemas informacionais de
diversos órgãos do Poder Judiciário ocorreram, um problema endêmico que se alastra pelo Brasil, coloca em risco não
apenas a integridade do nosso regulamento sobre proteção de dados pessoais, como
os próprios dados envolvidos e seus respectivos titulares (https://irisbh.com.br/ataques-hackers-a-orgaos-publicos-e-lgpd-o-que-esperar-do-futuro/).
O
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e o Ministério Público do
Estado de São Paulo (MP-SP) foram paralisados totalmente por causa de ataques em escalas variadas ao longo do país (https://ebradi.jusbrasil.com.br/artigos/457670812/hackers-param-o-poder-judiciario-e-o-ministerio-publico-em-sao-paulo).
Um megavazamento de dados brasileiros expõe fotos de documentos e nome de mães...” (https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/07/31/vazamento-expoe-13-mil-fotos-de-documentos-e-dados-de-227-mi-de-brasileiros.htm).
Outro megavazamento de dados de brasileiros documentos de milhões de pessoas (https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2021/01/28/vazamento-de-dados-de-223-milhoes-de-brasileiros-o-que-se-sabe-e-o-que-falta-saber.ghtml
)
Operação da PF prende dois suspeitos de envolvimento em ataque hacker ao STF (https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/06/08/operacao-da-pf-suspeitos-de-ataque-hacker-contra-stf.htm).
Acesso fora de padrão tira site do STF do ar. (https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/05/07/site-do-stf-fica-fora-do-ar-apos-suposta-tentativa-de-ataque-hacker.htm).
Ataques
no Brasil aumentam mais de 300% com a pandemia (https://olhardigital.com.br/2020/07/03/seguranca/cibercrime-ataques-no-brasil-aumentam-mais-de-300-com-a-pandemia/).
Quem ainda não
entendeu pode ir brincar.
Diante dos fatos, é chover no molhado dizer que
o sistema eleitoral e dos tribunais não são perfeitos. Impedir que o sistema, as
urnas, o TSE ou os sapientes Ministros sejam questionados só pode vir de
mitômanos compulsivos ou de gente muito mal-intencionada.
Como advogado, não posso calar-me quando estamos diante de um flagrante
desrespeito à soberania popular e aos princípios que regem o sufrágio, pilares
da democracia verdadeira.
Essa campanha para silenciar políticos, jornalistas e qualquer um que
questione o sistema eleitoral existente é um atentado
contra a liberdade, contra a Constituição, contra a transparência e a segurança
das próprias eleições.
*Elvis Rossi da Silva. Cristão, pai de família, advogado pós-graduado. Autor de artigos jurídicos, escritor e jornalista independente
registrado no MTP.
Livros do autor: Circo Do Mundo , Fábulas para Hoje , Pensamentos ao Filho
, Contos Para a Infância , Plúrimas , Aos Amigos que Não Tenho
Telegram: https://t.me/fakingmeter
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