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NOTA DE REPÚDIO À EXIGÊNCIA DE PASSAPORTE DE VACINA PELO TJSP E TRT15


Como é que em uma pandemia as democracias estão rapidamente transformando-se em sociedades totalitárias, com a restrição dos direitos e liberdades civis?


A introdução dos passaportes de vacina ou sanitários, que expõem diretamente o perfil sanitário de uma pessoa, seu nome, sua vacinação, sua regularidade, indicações de processos corporais, impedindo ou permitindo que a pessoa exerça uma atividade econômica para sobreviver e garantir a sobrevivência da família, causa horror. 


Quando a política atinge a própria biologia do ser humano, quando o Estado penetra em seu corpo e busca controlá-lo ao nível bioquímico, a pessoa se transforma num objeto biológico, determinado por um conjunto de indicadores sanitários que o definirá como cidadão ou como coisa a ser evitada e, quem sabe num futuro, descartada.


Tal totalitarismo busca controlar não mais a mente, mas o corpo: a pessoa equiparada a um conjunto de dados biológicos. É o triunfo do sistema político mais abominável que se pode imaginar. 


Há algumas décadas revelou-se o mesmo processo, a situação dos prisioneiros dos campos de concentração nazistas. Neles, os prisioneiros não eram considerados humanos de forma alguma. Hoje não temos isso num campo de concentração, mas em uma sociedade liberal-democrática; um Estado, por seus representantes/agentes/poderes, estabelecendo esta ditadura bio-política.


Assim, o Estado (agora o TJSP e o TRT15, dois dos maiores tribunais da nação) renega o ser humano, o cidadão, considerando-o como algo abaixo da humanidade ou até abaixo da animalidade, já que nem aos cães se exige comprovante de vacinas para adentrarem em certos locais, animais aos quais se protege agora, pela lei, de serem mortos indignamente. 


Se essa tendência continuar, já que a pandemia não vê seu fim ou limites, então teremos apenas uma escolha: qual campo de concentração escolher (isso se nos derem ao menos esta escolha).


Por isso nosso total repúdio à exigência de passaporte sanitário para adentrar nos fóruns, tribunais e demais repartições públicas.



*Elvis Rossi da Silva, Advogado militante regularmente inscrito na OAB/SP.

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