Lá pelos idos de 2010, noutro lugar, escrevi mais ou menos o seguinte a respeito do bom senso na justiça brasileira e o caminho perigoso de certas decisões. Ao que parece, passados 11 anos, a coisa andou um pouco mais para o buraco. Diga-me você se a coisa mudou para melhor ou pior.
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Um pouco de bom senso é sal para uma sociedade mais justa.
Mais e mais se vê processos de cerceamento, para não se usar a palavra amputação, dos direitos civis, da liberdade de consciência, de expressão, da liberdade de opinião em nosso país. Esse texto refere-se à decisão do C. TST que negou provimento a Embargos de Declaração de um jurisdicionado descontente com a decisão do nobre Tribunal Regional (a notícia foi veiculada pela Assessoria de Imprensa do TST - RR-69100-66-2006.5.12.0036 - Fase atual: ED).
Ao afirmar "que os argumentos da decisão são ultrapassados e paupérrimos", o Colegiado Superior do Trabalho entendeu que as expressões foram "injuriosas e, por isso, ofensivas à dignidade da Justiça e ao conteúdo ético do processo".
Não rara vez nossas casas de justiça vêm proferindo decisões um tanto quanto questionáveis diante da razão, confundindo argumentos retóricos com fundamentos legítimos.
Talvez se venha esquecendo a consciência individual e sua autonomia tão primada desde os tempos de Sócrates e Aristóteles (sem falar nas escolas de profetas de nações como a dos hebreus), que traçaram a linha divisória entre a crenças infundadas e princípios universais.
Quem sabe, ler pouco mais de boas filosofias ao invés de apenas códigos (não que não tenham valor, posto estarmos, pelo menos ao nível teórico, sob os auspícios do direito positivado, mas não isolado), traria um despertar a existência quase que cataléptica de alguns órgãos estatais.
É claro que não estamos generalizando, posto que o nobre trabalho da Justiça como manifestação do poder do Estado de direito vai muito além dos indivíduos que detém ou são investidos de jurisdição, sem falar das figuras que são verdadeiras candeias em meio às trevas.
Mister, não obstante, se entenda que ninguém está acima da lei, nem da razão, nem do bom senso, princialmente a atividade judicante que, finalisticamente, atua como solucionadora de conflitos sociais, dever de zelar pela justiça.
Como notou São Tomás de Aquino, a verdade se enlaça com a justiça, e como nos ensinou Miguel Reale, é impossível compreender-se o Direito com abstração de seus valores constitutivos, sob pena de se estabelecer uma "moral" tecnocrata e demagoga (verdadeira demagogia referida por Platão, em sendo bom o que agrada ao sujeito e mal o que lhe desagrada).
Vamos ficando por aqui com esse pesar e indignação no coração por ver o bem sendo transformado em mal. Assim, evidente a premente necessidade de um pouco mais de bom senso na vida da sociedade, em todos os níveis.
Espero que este texto não tenha atingido a dignidade da justiça, mas tenha trazido justiça e mais dignidade.
*Elvis Rossi da Silva é advogado, escritor e jornalista independente.
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