Pular para o conteúdo principal

​Um pouco de bom senso é sal para uma sociedade mais justa

Lá pelos idos de 2010, noutro lugar, escrevi mais ou menos o seguinte a respeito do bom senso na justiça brasileira e o caminho perigoso de certas decisões. Ao que parece, passados 11 anos, a coisa andou um pouco mais para o buraco. Diga-me você se a coisa mudou para melhor ou pior.


-----

Um pouco de bom senso é sal para uma sociedade mais justa.


Mais e mais se vê processos de cerceamento, para não se usar a palavra amputação, dos direitos civis, da liberdade de consciência, de expressão, da liberdade de opinião em nosso país. Esse texto refere-se à decisão do C. TST que negou provimento a Embargos de Declaração de um jurisdicionado descontente com a decisão do nobre Tribunal Regional (a notícia foi veiculada pela Assessoria de Imprensa do TST - RR-69100-66-2006.5.12.0036 - Fase atual: ED).

Ao afirmar "que os argumentos da decisão são ultrapassados e paupérrimos", o Colegiado Superior do Trabalho entendeu que as expressões foram "injuriosas e, por isso, ofensivas à dignidade da Justiça e ao conteúdo ético do processo".

Não rara vez nossas casas de justiça vêm proferindo decisões um tanto quanto questionáveis diante da razão, confundindo argumentos retóricos com fundamentos legítimos.

Talvez se venha esquecendo a consciência individual e sua autonomia tão primada desde os tempos de Sócrates e Aristóteles (sem falar nas escolas de profetas de nações como a dos hebreus), que traçaram a linha divisória entre a crenças infundadas e princípios universais.

Quem sabe, ler pouco mais de boas filosofias ao invés de apenas códigos  (não que não tenham valor, posto estarmos, pelo menos ao nível teórico, sob os auspícios do direito positivado, mas não isolado), traria um despertar a existência quase que cataléptica de alguns órgãos estatais.

É claro que não estamos generalizando, posto que o nobre trabalho da Justiça como manifestação do poder do Estado de direito vai muito além dos indivíduos que detém ou são investidos de jurisdição, sem falar das figuras que são verdadeiras candeias em meio às trevas.

Mister, não obstante, se entenda que ninguém está acima da lei, nem da razão, nem do bom senso, princialmente a atividade judicante que, finalisticamente, atua como solucionadora de conflitos sociais, dever de zelar pela justiça.

Como notou São Tomás de Aquino, a verdade se enlaça com a justiça, e como nos ensinou Miguel Reale, é impossível compreender-se o Direito com abstração de seus valores constitutivos, sob pena de se estabelecer uma "moral" tecnocrata e demagoga (verdadeira demagogia referida por Platão, em sendo bom o que agrada ao sujeito e mal o que lhe desagrada).

Vamos ficando por aqui com esse pesar e indignação no coração por ver o bem sendo transformado em mal. Assim, evidente a premente necessidade de um pouco mais de bom senso na vida da sociedade, em todos os níveis.

Espero que este texto não tenha atingido a dignidade da justiça, mas tenha trazido justiça e mais dignidade.




*Elvis Rossi da Silva é advogado, escritor e jornalista independente.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

MITOMANIA, SEGURANÇA E ELEIÇÕES

    Voto Universal, Fiscalização do processo eleitoral, Auditoria dos votos, Opiniões, Jornalistas e Livros, proíba qualquer um destes e teremos algo bem diverso de uma democracia.  Certas autoridades do Estado, que deveriam levantar sempre a bandeira da liberdade, vêm aumentando a perseguição e a criminalização da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e até de pensamento. Expor os riscos ou crimes contra um sistema usado para dar concretude à democracia é um dever cívico . Apenas o criminoso, que não quer ser descoberto, pode argumentar contra esse dever.  O sufrágio é o direito que o cidadão tem de escolher seu representante político (é o voto). Fosse um país sério, mecanismos eletrônicos para exercer o voto seria tema contínuo de discussão.  O sufrágio não pode ter intermediários (mesmo nos sistemas que utilizam o voto indireto, escolhendo-se delegados que depois votarão, o voto direto não deixa de existir no caso da eleição do próprio cole...
Postar um comentário
Leia mais

O TERMÔMETRO NOSSO DE CADA DIA

O TERMÔMETRO NOSSO DE CADA DIA OU A LIBERDADE É NEGOCIÁVEL?     As coisas andam para uma alienação da liberdade sem precedentes, onde a população simplesmente aceita qualquer coisa vinda do estado, ainda que sem lei, sem comprovação de eficácia e sem importar o resultado de tudo.   Para mim isto beira à psicose.   A palavra “saúde pública” parece que tornou-se um Pir Lim Pim Pim moderno. Saúde não é e nem tem como ser separada da “vida real”, quer dizer, na vida real, em sua complexidade, a saúde, a economia, o trabalho e a liberdade fazem parte de um mesmo ‘pacote’ . Não é possível separar esses elementos como se fosse um livro de anatomia onde a ‘pessoa’ é vista em partes; ora, nem preciso dizer que não é uma pessoa no livro, mas apenas a figura que a representa; a pessoal real estaria sem vida se fosse dividida como nas figuras, já não seria mais a pessoa. A vida real também é assim. Não bastassem as máscaras (e não vou ficar falando de microbiologia...
Postar um comentário
Leia mais

FALSA GAFE JURÍDICA E O FUTURO SOMBRIO DO BRASIL

Certas declarações chocariam o mais relapso aluno  primeiranista   de direito ao fazer questionar o significado de liberdade de expressão alicerçado pelos séculos, além de pôr em xeque a aviltada exigência de notável saber jurídico exigido pela Constituição Federal para o exercício de certas funções. Certa autoridade causou “ perplexidade” (para dizer o mínimo) , ao afirmar, em suma, que um criminoso, ao jogar um homem de cima de um viaduto, teria levado ao extremo a liberdade de expressão. Seria risível, não fosse trágico. Para além da mera ignorância, veremos que tal declaração indica um propósito. Porém, vamos por partes. Lembremos antes que a liberdade de expressão está presente em diversas constituições de países livres, além de garantida pelos mais importantes tratados de direitos humanos. Trata-se do direito de manifestar ideias, opiniões, crenças, críticas e visões de mundo sem medo de censura ou punição arbitrária. Esse direito inclui a expressão oral e escrita (e...
Postar um comentário
Leia mais