PASSAPORTE DE VACINA, IRRAZOÁVEL E INÍQUO OU:
UM NOVO APARTHEID E O CAMINHO
PARA A SERVIDÃO
Algumas coisas vão nos
cansando, o que também é uma técnica usada na lavagem cerebral em massa, o
fastio, onde as pessoas simplesmente, por não suportarem mais ouvir ou ver
algo, cedem absolutamente ao que se lhes impõe (aceitam tudo sem questionar
mais). Já estaríamos assim?
Alguns podem ter pensado que o passaporte de vacina seria algo que ficaria pela Europa. Não ficará e já está dando as caras por aqui. Qual o preço da
liberdade? O que daria o homem em troca de um “passaporte de salvação”? (salvação
entre muitas e muitas aspas). Dará
o homem “tudo o que tem para salvar a própria vida"? (Jó 2:4 ).
Quem acompanha o processo
de implantação de uma nova ordem de coisas, da nova ordem mundial, da corrida
globalista (não globalismo), verifica a cada dia que a coisa vai ainda se
agravar. A situação dos direitos civis, das liberdades públicas, por exemplo
(direitos que existem para serem opostos a ações ditatoriais, arbitrárias do
Estado contra o ser humano), vai de mal a pior.
Pense bem. Seria razoável
não expor um ex presidiário que matou alguém, mas expor um cidadão que não se
vacinou? Seria razoável não impedir um pedófilo de sair de casa, e razoável impedir
um cidadão de entrar num local público por não se vacinar? Você não pode anotar
numa CTPS o motivo de alguém ter sido demitido por justa causa, mas poderá
exigir um passaporte de vacina para contratar alguém? Não pode demitir por
justa causa um ébrio contumaz, mas poderá demitir um cidadão que não quer se vacinar?
Você não pode exigir exame de HIV de alguém por ser evidentemente uma
discriminação, mas pode impedir uma mãe de entrar em um supermercado para
comprar o alimento da família se ela não apresentar o cartão de vacina em dia?
Independentemente da
questão médica entrecruzada ao tema (se a vacina funciona ou não como vacina,
se faz ou não bem), fato é que o passaporte de vacina é uma aberração política
(e jurídica), uma violação a tudo que se conhece sobre liberdade, igualdade e
não discriminação.
Mas vamos tratar da coisa pelo lado mais básico, um aspecto simples, apenas na questão do DADO PESSOAL SOBRE A SAÚDE. Veremos que coisa ultrapassa os limites do razoável.
Como já
dissemos ano passado sobre a questão do termômetro, o monstruoso passaporte é medida que expõe um dado
de saúde da pessoa, portanto, de sua intimidade, e não pode ser publicada ou
publicizada sem o consentimento da pessoa, o que já gera uma violação, pois
sendo um dado da personalidade da pessoa (se tomou ou toma algum
remédio ou se tem ou teve alguma doença), não pode ser divulgado coercivamente.
Mas em casos
excepcionais, a lei pode limitar esse direito, não pode?
Não, pois a lei (nem mesmo uma emenda constitucional poderia) não pode eliminar o direto (pois é humano fundamental). Mas restringi-lo, pode! Apenas se não eliminá-lo, não inutiliza-lo na prática. E o que se vê no passaporte é a eliminação não só do consentimento, como da privacidade, personalidade e da liberdade (liberdade em múltiplos aspectos).
A legislação não pode dispensar o consentimento prévio do cidadão pois este é condição para a garantia da privacidade, da personalidade e liberdade (veja que sempre caímos nesses direitos), e tais dados de saúde só podem ser usados internamente pelo Estado para ações médicas que não violem a liberdade do sujeito. Nem poderia haver previsão de divulgar os dados de saúde na frente de todos, muito menos impedir a vida normal do cidadão. Mesmo que um médico efetue este procedimento, o clínico não pode revelar aos circunstantes nem a temperatura corporal do cidadão, nem se está doente, ou se é ou não submetido a um tratamento médico, ou toma algum fármaco, ou submetido a terapia qualquer. Seria uma exposição não apenas vexatória, mas uma estigmatização da pessoa violando a mais básica liberdade, privacidade e personalidade. Veja que a simples exposição já cria uma segregação social intransponível.
Pergunto. Onde
estará o consentimento expresso do cidadão?
E mais: Todos os dados de saúde do
indivíduo poderão ser tomados e tornados públicos e ainda usados contra ele mesmo
pelo Estado?
Pelo jeito a
vontade do cidadão e a confidencialidade já foram para o brejo! E sem isso, o
resto é mero faz de conta.
Se não se pode
exigir teste de gravidez de empregada, ou de esterilização de qualquer
empregado, por qual motivo se exigiria, de todos, testes de doenças, ou de
tratamento genético, ou terapia genética ou imunológica?
Já disse em
outro lugar, isso é claramente um perigoso processo de engenharia social, senão
de higienização social disfarçada. Que tal fazer também um teste de DNA para ver se no futuro o sujeito ficará
doente, ou se terá filhos saudáveis, viáveis, ou se é propenso a crimes, ou se
é de uma raça inferior? Ou se tem propensão a ser um batalhador braçal e não intelectual? Por que não fazer já isso ainda no embrião e modifica-lo
geneticamente e criarmos um homem perfeito? Ou perfeitamente submisso!
Mas e a “vida”
das pessoas, não conta?
Aí é que entra
a questão: A liberdade é negociável para você? Qual o preço dela? A vida existe
sem liberdade? Até onde pode o Estado (uma elite arrogante de políticos que decide,
sem sua participação, quem será livre ou não) impedir a vida normal das pessoas?
Imagine se disserem que numa pandemia qualquer no futuro, as mulheres grávidas teriam
mais probabilidade de infectar as pessoas e por isso deverão matar seus filhos
ainda no ventre, ou, que crianças transmitem um patógeno e devem ser,
pelo bem da humanidade, assassinadas. Qual seria a diferença? Não é a "ciência" falando e protegendo as vidas? Muito dramático? Está certo. Que tal outro quadro:
num futuro próximo, alguém inventa um remédio qualquer e faz a humanidade toma-lo
sob pena de perder sua liberdade.
A intimidade, o segredo relativo à saúde, à situação clínica do cidadão, o consentimento expresso e esclarecido, e a liberdade devem ser protegidos, pois, no fim, se se pode violá-los, se pode violar qualquer outro direito (se se pode o mais, se pode o menos!).
Outra coisa deve ser dita, que a “licitude” (se é que é lícito) deste
procedimento de realizar-se ou não o registo e exposição dos dados, depende, em
primeiro lugar, do consentimento do titular dos dados, do cidadão, mas, para
este consentimento ser válido, tem de ser
entregue em condições que garantam a liberdade inerente a essa
manifestação. Numa situação de constrangimento, de pressão,
certamente não será válido. Aliás, a coação, seja física ou moral, para o
direito, invalida (nulifica) qualquer ato (ou foi assim pelo menos nos últimos séculos
até 2019). Além disso, não há manifestação de vontade se ela não é livre e
consciente. Vontade só existe se é livre, não sendo livre, é outra coisa, menos
vontade.
Aí pergunto (e é uma questão fundamental): impedindo a entrada num trabalho, num supermercado, farmácia, numa escola, impedir andar na rua, ir à uma praça, receber um benefício previdenciário, impedir entrar num hospital público, há liberdade para a manifestação de vontade, a vontade manifestada será livre, ou será fruto de uma pressão, uma coação? "Você pode não tomar o remedinho, mas também não come, não mora e não se move mais!". Que bela liberdade, não!?
As ameaças nestes casos, em si, já são qualificadas por suas conseqüências, não são meros “dissabores comuns do dia a dia”; diria que são mais que qualificadas. Veja que algumas são estigmatizantes (rotulam a pessoa, faz os outros terem uma visão muito negativa sobre ela) e outras podem até matar. Tal ameaça é concreta, é de um dano gravíssimo e iminente.
Então, o
passaporte de vacina é razoável?
Objetivamente
falando, em favor do cidadão, não. O que se vê é apenas medo, controle e o
caminho para um Apartheid e para servidão, um caminho para um futuro totalitário
e desumano.
O que virá depois?
Fico por aqui.
Elvis Rossi da
Silva é advogado e escritor.
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