UMA DAS FACES DA DURA REALIDADE DA NOM: O FIM DA PROPRIEDADE...

UMA DAS FACES DA DURA REALIDADE DA NOM: O FIM DA PROPRIEDADE...

Um amigo perguntou-me sobre um zum-zum que roda pela internet a respeito dum projeto de lei que possibilitaria o confisco da propriedade das pessoas e empresas, inclusive dinheiro, aplicações, poupança etc., sob o pretexto pandêmico.

Vejam bem. É preciso estar atento a uma coisa, não importa se existe um projeto de lei, muitas vezes a lei só vem depois de a coisa, de alguma forma, já estar sendo feita pelo Estado de alguma modo preparatório ou definitivo (ainda que abrandado no início), ou pela própria sociedade, ou tal ideia vir, no mínimo, sendo veiculada pelos meios de comunicação.

Outra coisa, importante. Este é um dos planos da NOM, dê-lhe o nome que quiser, um deles é renda mínima universal, onde a propriedade será eliminada e todos dependerão do Estado para receber. Se duvida, entre no site do fórum econômico mundial para ver.

Se você quiser ainda saber, sim, já foram apresentados projetos de lei no Brasil sobre isso (do PT, claro), mas foram arquivados, evidentemente, à época.

Pouco importa, contudo, uma lei, porque ela apenas especificaria algo que a Constituição Federal, pensada e formada nos ideais comunistas, já permite; sim, permite não só o confisco de bens pelo "poder público", como, pior ainda, contém uma norma que estabelece que a propriedade privada não é, realmente, tão privada (qualquer que seja ela), que a propriedade deve cumprir uma finalidade (cuja valoração cabe, no fim, ao próprio Estado, seja o executivo ou, no final, o Judiciário pela sua alta corte), essa finalidade se chama "função social".

A constitucionalização do direito privado possibilitou, seguindo a ideologia comunista, não o seu reforço, mas seu enfraquecimento, enquanto deu ao Estado sua atual hipertrofia (poderes absolutos sobre os cidadãos). Que no fim das contas significa o fim das liberdades.

Então, preste atenção, basta um governo (ou órgãos do Estado, isto é, seus detentores) com más intenções para tal 'confisco'  ou limitação surgir com toda força.

Mas preste, mais ainda, atenção! As pessoas não estão entendendo que isso já esta acontecendo.

Quando um juiz, governador ou prefeito impede alguém de trabalhar, ou impede-se alguém de abrir seu negócio, impede-se de abrir seu estabelecimento soldando suas portas, prende os cidadãos que tentam exercer/fruir essa propriedade ou meio de sustento, isso já é um confisco, ou melhor (quer dizer, pior), é a anulação, a impossibilização do gozo ou exercício do direito de propriedade (e não apenas uma violação da livre iniciativa como alguns dizem por aí), é a impossibilização da própria vida da pessoa (ou por acaso alguém vive sem propriedade? O McLanche que você come é seu ou do seu vizinho que você mal conhece? A lanchonete de onde você o compra é sua ou de algum bilionário? E o dinheiro, você o imprime ou tem de trabalhar duro por ele para ele ser seu e você fazer o que quer - ou quase o que quer- com ele?).

Entende? Impossibilização da própria vida da pessoa!

É como o tal "passaporte de vacina", que de passaporte não tem nada (mais parece uma passagem de ida para a morte). Ele está agora sendo implantado tanto aqui, como na Inglaterra (outros países). É, na verdade, um mecanismo de segregação social e pontuação social, com o detalhe de que ele sairá do celular e acabará sendo implantado no seu corpo. 

Dizer quem pode ou não entrar em algum lugar público ou de acesso público, ou dele sair, se pode comprar ou vender, é bom? Não! É dizer quem pode ou não viver! Inclusive como pode viver!

Entenda. Isso não vai acontecer, já está acontecendo.

Elvis Rossi da Silva é advogado regularmente inscrito na OAB São Paulo.