O QUE É OU DEVERIA SER UM PROJETO DE LEI?
Em seu processo inicial de elaboração, a lei é uma proposta, ou seja, um projeto que deverá seguir um procedimento para chegar a ser lei.
Quem faz Lei é o poder Legislativo (Deputados, Senadores e Vereadores) e, todo projeto deveria passar por um amplo debate antes de se tornar uma lei e obrigar a sociedade.
Isso porque o legislativo representa (ou deveria representar) a vontade do povo e, pelos Princípios Democráticos, deveria passar pelo conhecimento público. Isso evitaria que uma lei injusta, incoerente, inapropriada para o momento ou mesmo um absurdo se tornasse uma lei.
Com qual objetivo?
Primeiramente porque a lei criará sempre um dever para o cidadão, ainda que beneficie alguém, para outro haverá alguma obrigação (não existe direitos sem obrigações, estes são os dois lados da mesma moeda).
Segundamente, porque o maior interessado é, justamente, aquele que terá de obedecer a lei, o povo. Não basta uma comissão de "gênios" perfeitos para debater e aprovar uma lei, cada projeto deveria passar pelo povo para ele, o maior interessado, saber o que significará na prática, como o atingirá, para aprova-lo ou não.
Terceiro; isso impediria a chuva de leis que são absolutamente gravosas ao cidadão, beneficiando poucos, ou ainda totalmente contrárias à constituição e tratados internacionais, inclusive aos direitos humanos fundamentais.
Por fim, tirar uma lei do mundo (quer dizer, até ela ser revogada ou declarada nula pelo judiciário) é um caminho tão demorado e custoso que praticamente impossibilita ou dificulta essa questão; enquanto isso, a lei continua fazendo estragos pela sociedade.
Assim, um projeto de lei, não é apenas um projeto no final das contas, é uma semente. Mas não se pode cultivar espinhos e querer colher frutas.
Para não cultivar semente de espinhos, é direito e dever do cidadão acompanhar e exigir dos políticos que não aprovem certos projetos de lei. E políticos que não submetem seus projetos à aprovação do povo é, no mínimo, um usurpador do poder que é do povo?
Elvis Rossi
Em seu processo inicial de elaboração, a lei é uma proposta, ou seja, um projeto que deverá seguir um procedimento para chegar a ser lei.
Quem faz Lei é o poder Legislativo (Deputados, Senadores e Vereadores) e, todo projeto deveria passar por um amplo debate antes de se tornar uma lei e obrigar a sociedade.
Isso porque o legislativo representa (ou deveria representar) a vontade do povo e, pelos Princípios Democráticos, deveria passar pelo conhecimento público. Isso evitaria que uma lei injusta, incoerente, inapropriada para o momento ou mesmo um absurdo se tornasse uma lei.
Com qual objetivo?
Primeiramente porque a lei criará sempre um dever para o cidadão, ainda que beneficie alguém, para outro haverá alguma obrigação (não existe direitos sem obrigações, estes são os dois lados da mesma moeda).
Segundamente, porque o maior interessado é, justamente, aquele que terá de obedecer a lei, o povo. Não basta uma comissão de "gênios" perfeitos para debater e aprovar uma lei, cada projeto deveria passar pelo povo para ele, o maior interessado, saber o que significará na prática, como o atingirá, para aprova-lo ou não.
Terceiro; isso impediria a chuva de leis que são absolutamente gravosas ao cidadão, beneficiando poucos, ou ainda totalmente contrárias à constituição e tratados internacionais, inclusive aos direitos humanos fundamentais.
Por fim, tirar uma lei do mundo (quer dizer, até ela ser revogada ou declarada nula pelo judiciário) é um caminho tão demorado e custoso que praticamente impossibilita ou dificulta essa questão; enquanto isso, a lei continua fazendo estragos pela sociedade.
Assim, um projeto de lei, não é apenas um projeto no final das contas, é uma semente. Mas não se pode cultivar espinhos e querer colher frutas.
Para não cultivar semente de espinhos, é direito e dever do cidadão acompanhar e exigir dos políticos que não aprovem certos projetos de lei. E políticos que não submetem seus projetos à aprovação do povo é, no mínimo, um usurpador do poder que é do povo?
Elvis Rossi
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