NO REINO DA JABUTICABA A VIDA NÃO TEM VALOR

 

No reino da jabuticaba, a única vida que tem valor é a dos integrantes do partido dominante.

A monstruosidade dessa vez surge de mais um ministro, o da Justiça, antigo ministro do supremo tribunal federal, Ricardo Lewandowski. Embora sua declaração conflite diretamente com a do outro ministro, o Dias Tofoli (para quem o extremo da liberdade de expressão é tirar a vida de alguém), nos parece ainda mais perigosa.

Em declaração pública, Lewandowski afirma que “não há nenhum direito absoluto, nem o direito à vida”. A declaração deveria deixar ao menos a comunidade jurídica de cabelos em pé. Dizer que o direito à vida não é absoluto representa um risco não apenas à ordem jurídica, se ainda há alguma, mas à própria essência dos direitos humanos. É a prova acachapante de que o maior valor da sociedade, avida humana, está sendo relativizado e subvertido a olhos nus.

Este senhor, mais que sexagenário, sabe muito bem os horrores do morticínio, o democídio que as revoluções socialistas produziram (veja aqui) e ainda produzem, superando o número de mortos das duas grandes guerras somadas. Toda essa matança, com se sabe, foi muito bem fundamentada por políticos revolucionários, essa estirpe de notáveis sabichões que nega o valor absoluto da vida (a não ser a deles próprios que a defendem com toda a fúria diante da mais inofensiva velhinha vestida de verde e amarelo); e para toda essa corja, o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, não passa de uma sopa de letrinhas cujo significado será dado pelo supremo juiz da ocasião.

A História nos revela que quando começam a impedir o povo de acessar meios de defesa, quando buscam censurar a liberdade de expressão, a perseguir opositores políticos e a relativizar o valor da vida, estamos nos aproximando do extremo da revolução, as masmorras e as torturas de prisioneiros políticos, seguidas das execuções capitais.

Sem a preservação da existência física, não há espaço para qualquer discussão sobre outros direitos, sejam eles civis, políticos, sociais ou culturais. O genocídio é, por definição, a negação do direito à vida como valor absoluto, seja de um grupo político, de uma raça, etnia ou nação. Isso quer dizer que, ao combater e punir o genocídio, a comunidade internacional reforça, de forma inequívoca, o caráter absoluto do direito à vida, incluindo a vida de dissidentes políticos (grupo). A gravidade da negação torna-se mais evidente ante a proibição global do genocídio. A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio da ONU (1948) não apenas reconhece a vida como um valor supremo, como prevê punição severa a Estados e indivíduos que o cometem.

Como sabemos que por aqui nem mesmo notinhas de repúdio serão emitidas por quem realmente deveria agir, o mínimo que deveria acontecer seriam sanções diplomáticas ante a potencialidade de o governo atuar contra a vida dos cidadãos. A negação do caráter absoluto do direito à vida deveria sinalizar à comunidade internacional que o Brasil já não está disposto a respeitar a vida de seus cidadãos.

Uma declaração desta vir de um ministro da justiça, ex ministro da corte suprema, não é um equívoco teórico, é um desvio gritante de tudo aquilo que a História, o Direito, a política honesta e bom senso podem invocar. Infelizmente não há palavras suficientes que supram a falta de bom senso de quem deveria tomar providências práticas e não o faz.

 

Fico por aqui (e sim, alguns substantivos foram escritos propositalmente com inicias minúsculas).

 

  

*Elvis Rossi da Silva. Cristão, pai de família, advogado. Autor de artigos jurídicos, escritor e jornalista independente.

Livros do autor: Circo Do Mundo  , Fábulas para Hoje  , Pensamentos ao Filho  , Contos Para a Infância , Plúrimas  , Aos Amigos que Não Tenho

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