FAKING METER

  No reino da jabuticaba, a única vida que tem valor é a dos integrantes do partido dominante. A monstruosidade dessa vez surge de mais um ministro, o da Justiça, antigo ministro do supremo tribunal federal, Ricardo Lewandowski. Embora sua declaração conflite diretamente com a do outro ministro, o Dias Tofoli (para quem o extremo da liberdade de expressão é tirar a vida de alguém), nos parece ainda mais perigosa. Em declaração pública, Lewandowski afirma que “não há nenhum direito absoluto, nem o direito à vida”. A declaração deveria deixar ao menos a comunidade jurídica de cabelos em pé. Dizer que o direito à vida não é absoluto representa um risco não apenas à ordem jurídica, se ainda há alguma, mas à própria essência dos direitos humanos. É a prova acachapante de que o maior valor da sociedade, avida humana, está sendo relativizado e subvertido a olhos nus. Este senhor, mais que sexagenário, sabe muito bem os horrores do morticínio, o democídio que as revoluções socialist...

Certas declarações chocariam o mais relapso aluno  primeiranista   de direito ao fazer questionar o significado de liberdade de expressão alicerçado pelos séculos, além de pôr em xeque a aviltada exigência de notável saber jurídico exigido pela Constituição Federal para o exercício de certas funções. Certa autoridade causou “ perplexidade” (para dizer o mínimo) , ao afirmar, em suma, que um criminoso, ao jogar um homem de cima de um viaduto, teria levado ao extremo a liberdade de expressão. Seria risível, não fosse trágico. Para além da mera ignorância, veremos que tal declaração indica um propósito. Porém, vamos por partes. Lembremos antes que a liberdade de expressão está presente em diversas constituições de países livres, além de garantida pelos mais importantes tratados de direitos humanos. Trata-se do direito de manifestar ideias, opiniões, crenças, críticas e visões de mundo sem medo de censura ou punição arbitrária. Esse direito inclui a expressão oral e escrita (e...

Em tempos nos quais a liberdade de expressão e a liberdade política são ostensivamente perseguidas e punidas, ousar protestar ressoa como um eco sombrio nos salões frios das altas cortes. A inquisição de um Estado fundado em leis cujo sentido é  apenas aquele atribuído pelo próprio sujeito que atua como vítima, inquisidor, julgador e carrasco, molda, por capricho, a realidade, realidade a qual, ouso dizer, Swift usaria como um grotesco exemplo em Gulliver.  Processos movidos por perseguição política e vingança privada não subsistem a uma análise jurídica mais sólida; são marcados por acusações frágeis e juízos débeis. A prova mais banal se vê quando um advogado de defesa, em rede de TV, é subitamente interrompido e a entrevista encerrada quando tenta revelar ao público o que realmente está acontecendo. Seja por medo, seja por conivência da grande mídia, o resultado será sempre o mesmo: cada vez menos liberdade ao povo.  Não há limites onde não há nada acima do intérprete...