O
Presidente da República Jair Bolsonaro, juntamente com o Deputado
Federal Filipe Barros, fez gravíssima denúncia pública a respeito da fragilidade do sistema
eleitoral brasileiro (o que já não é novidade para o cidadão da vida real).
O
Presidente ainda revelou que investigações
estão sendo feitas pela Polícia Federal a respeito da fragilidade e a
evidente violação dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral – TSE (inclusive porque
em 2018 o próprio tribunal declarou ter sofrido um ataque – uma invasão de seus
sistemas -, outra em 2020, nas eleições municipais).
Mas
a grande mídia e o próprio tribunal insistem em dizer que o leão é manso, ou seja, que não temos de nos preocupar com nada, que
o sistema eleitoral brasileiro é perfeito. Será?
“TSE pediu à PF apuração sobre invasão 10 dias após segundo turno em 2018. Um pedido encaminhado para a Polícia Federal no dia 7 de novembro de 2018 solicitava investigação sobre uma possível invasão aos sistemas digitais.” (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/08/04/tse-pediu-a-pf-apuracao-sobre-invasao-10-dias-apos-segundo-turno-em-2018?utm_source=social&utm_medium=twitter-link&utm_campaign=politica--cnn-brasil&utm_content=). (Quem? TSE!)
Mas o ministro Barroso e o Ministro Alexandre de Moraes insistem em xingar quem quer segurança de: "antidemocráticos" e "espalhadores de fake news", às vezes até de "terroristas". ‘’Data venia, excelentíssimos e meritíssimos
ministros!’’, na vida real a
coisa não pode ser tratada como um cheque em branco para o Estado (leia-se TSE
e STF).
O
sufrágio propriamente dito não pode ter intermediários. Isto quer dizer,
também, que nenhum processo eleitoral
pode colocar em risco a vontade do eleitor (seja mediante voto por correio, ou por aplicativos,
ou ‘internet’, ou até por um ET!), não se pode colocar intermediários para
''levar'' o voto da pessoa até onde deve chegar para ser contado, nem ter
acesso de estranhos ao processo eleitoral; isso seria uma violação flagrante ao
chamado 'princípio da imediaticidade do sufrágio', pois o voto deve resultar imediatamente
da vontade do eleitor, sem qualquer espécie de intermediário (intermediar é
interferir, buscar obter algo para alguém, é localizar-se no meio de ou entre
duas vontades), seja antes ou durante as eleições.
Esse
princípio está sendo assassinado pelas autoridades eleitorais, pois a
potencialidade de ''intermediação'', quer dizer, de interferência externa no
voto é evidente e a possibilidade de verificar ou auditar o voto, com o atual
sistema, acaba sendo um terrível problema.
Se
não bastasse, a segurança dos meios eletrônicos não pode ser considerada
inquebrável, JAMAIS! Ainda mais em nosso
país onde, para se ter uma ideia do problema (além da invasão aos sistemas TSE
já MOSTRADO acima), em novembro de 2020 o sistema eletrônico do STJ fora Hackeado
(violado/derrubado) permanecendo "fora do ar" por vários dias.
Mas,
na dúvida, vamos por partes.
Em
2019 o Brasil já estava em terceiro lugar no ranking dos que sofrem mais
ataques cibernéticos, atrás da China e dos Estados Unidos, conforme relatório
global da Symantec.
Em
2020, a Fortinet Threat Intelligence
Insider Latin America, empresa que analisa incidentes de segurança
cibernética, relatou que o Brasil sofreu mais de 3,4 bilhões de tentativas de
ataques na internet, de janeiro a setembro de 2020.
A
Interpol, de janeiro a abril deste
ano (2021), detectou mais de 907 mil spams, 737 incidentes relacionados a
malwares e 48 mil links suspeitos, e com relação às denúncias de crimes
cibernéticos, de janeiro a dezembro do ano passado, foram registradas 156.692
denúncias anônimas, contra 57.428 em 2019, segundo o site G1.
Não
basta? Certo. Então veja.
“Hackers invadem sistema do TSE e pegam dados
confidenciais. 2018 - Após meses dentro do sistema do TSE, os hackers entregaram
as provas da invasão ao Portal de Tecnologia Tecmundo. A grave invasão em pleno
período eleitoral, veio a público no início de novembro/2018, mas que, a
despeito da sua importância, não mereceu a devida repercussão na imprensa. O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sofreu um suposto acesso não-autorizado ao
sistema GEDAI-UE da urna eletrônica e teve o código do sistema de carga do
software vazado durante a semana anterior ao segundo turno das eleições
presidenciais, que ocorreu no dia 28 de outubro. Além do vazamento não
autorizado, hackers alegaram que tiveram sucesso ao entrar na intranet do TSE e
obter informações privilegiadas e confidenciais, como troca de emails, envio de
senhas para juízes, credenciais de acesso etc.” (https://transparenciaeleitoral.org/hackers-invadem-sistema-do-tse-e-pegam-dados-confidenciais/).
Veja mais, com calma.
“Brasil
vira alvo de ataques hackers! Um ataque hacker ao Tribunal Regional
Federal da 1.ª Região
tirou do ar ontem o sistema do maior tribunal do País. Foi a quarta grande instituição federal a ser atacada em menos de um
mês... Nem o Exército conseguiu
barrar todas as investidas. Em maio, hackers divulgaram exames médicos
feitos pelo presidente Jair Bolsonaro entre junho de 2019 e janeiro deste ano
no Hospital das Forças Armadas... No dia 5, foi a vez do Ministério da Saúde...”
(https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/11/28/brasil-vira-alvo-de-ataques-hackers.htm).
Outro?
A expectativa é que os números cresçam nos próximos meses. “Os cibercriminosos estão desenvolvendo e ampliando os ataques em um ritmo alarmante, explorando o medo e a incerteza causadas pela instabilidade social e a situação econômica criada pela covid-19”, disse em nota o secretário-geral da Interpol, Juergen Stock
Mais
um? Ok!
“Órgãos públicos notificaram mais de 20 mil ataques hackers em 2020, diz GSI”.
Mais
um pouco?
Diversos episódios de ataques cibernéticos aos
sistemas informacionais de diversos órgãos do Poder Judiciário ocorreram nos
últimos tempos. “Isso, por sua vez,
evidenciou um problema endêmico que se alastra pelo Brasil, e coloca em risco
não apenas a integridade do nosso regulamento sobre proteção de dados pessoais,
mas também os próprios dados envolvidos e seus respectivos titulares” (https://irisbh.com.br/ataques-hackers-a-orgaos-publicos-e-lgpd-o-que-esperar-do-futuro/).
Mais outro
ainda.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e o Ministério
Público do Estado de São Paulo (MP-SP) são exemplos de
entes estatais que foram paralisados totalmente por causa de ataques em escalas variadas ao longo de todo o país.” (https://ebradi.jusbrasil.com.br/artigos/457670812/hackers-param-o-poder-judiciario-e-o-ministerio-publico-em-sao-paulo).
Calma lá! Mais um pouco…
“Megavazamento
de dados brasileiros
expõe fotos de documentos e nome de mães...” (https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/07/31/vazamento-expoe-13-mil-fotos-de-documentos-e-dados-de-227-mi-de-brasileiros.htm).
“Operação da PF prende 2
suspeitos de envolvimento em ataque
hacker ao STF...” (Quem? STF!)
“Acesso fora de
padrão tira site do STF do ar...” (https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/05/07/site-do-stf-fica-fora-do-ar-apos-suposta-tentativa-de-ataque-hacker.htm).
“Cibercrime: ataques no Brasil aumentam mais de 300%
com a pandemia” (https://olhardigital.com.br/2020/07/03/seguranca/cibercrime-ataques-no-brasil-aumentam-mais-de-300-com-a-pandemia/).
Ufa!
Parece que já deu para entender. Se quer
saber mais sobre, recomendo o livro: Ciber
Pandemia, de Andréia de Oliveira Costa Gaspar.
Já
falamos aqui no site, sobre o evento do Cyber
Polygon, promovido pelo famigerado. Klaus Schwab. O Forum Econômico Mundial
- FEM – realizou mês passado o referido evento, que simula um ataque cibernético, o evento tem como participantes dezenas
de países e instituições de todo o mundo. “Klaus
Schwab, fundador do FEM, justifica o evento dizendo que o mundo deverá se
preparar para uma potencial pandemia ainda mais grave que a atual: a pandemia
cibernética.” (https://jornalggn.com.br/editoria/cultura/evento-cyber-polygon-a-proxima-pandemia-sera-digital-por-wilson-ferreira/).
Diante de tantas evidências não apenas da necessidade de maiores garantias ao sistema eleitoral, mas diante de provas de que o sistema eleitoral e dos tribunais no Brasil não são seguros, ONDE QUER CHEGAR o tão atacado Presidente da República com essa denúncia (nem falo que está sendo apoiado pela maioria
dos cidadãos brasileiros de carne e osso que não são nem ignorantes nem
antidemocráticos como nos xingam alguns ministros das cortes judiciárias)? Digo: quer garantir a real democracia, evitar fraudes de qualquer natureza e possibilitar
a transparência e a publicidade às eleições! Ou seja, garantir justamente o que não existe no sistema eleitoral atual.
Diante de tantas provas da fragilidade do sistema eleitoral, o tal princípio que falamos no início deveria ser aplicado sem nenhum problema. Mas qual o motivo de tanta resistência?
Como advogado, este que vos escreve, não pode se calar quando se trata de um flagrante desrespeito à soberania popular e aos princípios que regem o sufrágio, pilares da democracia.
Essa campanha de desinformação ou
mesmo de silêncio dos meios de comunicação sobre a vulnerabilidade do sistema eleitoral
é um atentado à Constituição, à real
democracia, à transparência e segurança nas eleições.
Toda
tentativa de impedir a publicidade na apuração dos votos, auditabilidade real
das urnas e a segurança (inviolabilidade) do sistema eleitoral é evidente crime
contra a democracia e a soberania popular.
*Elvis Rossi da Silva é advogado,
jornalista independente e escritor.
ADIÇÃO URGENTE! 05-08-2021 Às 12h37
Flávio Gordon, no seu canal do TELEGRAM https://t.me/flaviogordonontelegram , informou que o Presidente Bolsonaro disponibilizou via Twitter os links com os documentos que comprovam que o sistema eleitoral brasileiro, segundo o próprio TSE foi invadido.
Seguem os links informados pelo Presidente da República (https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1423077930998112260).
Inquérito 1468 da Polícia Federal:
https://bit.ly/2VymI92
Relatório do TSE:
Ofício da denúncia de fraude:
Email do servidor hackeado:
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