EDUCAÇÃO É UM DIREITO DAS PESSOAS?

EDUCAÇÃO É UM DIREITO DAS PESSOAS?

No fundo todos nós acreditamos que a educação é um direito das pessoas.

Isto é, ninguém deve impedir o indivíduo que almeja buscar conhecimento para aprimorar a sua vida, a sua profissão ou descobrir alguma coisa (ou pode?).

Mas o que isso tem a ver com o governo obrigar-nos à educação que ele quer nos dar ainda não ficou claro.

Veja só o que diz o Art. 208 da Constituição Federal de 1988:

"O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade."

Ou seja, a lei obriga que você ou o seu filho estude dos 4 aos 17 anos. Não é uma escolha, não é um direito. É uma obrigação, melhor, é um dever.

Isso não só é uma política antiga como vem se agravando com o tempo: o ensino obrigatório era dos 6 anos em diante até 2013, quando o governo Dilma alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) por meio da Lei 12.796 que criou a ``educação infantil obrigatória``, dos 4 aos 6 anos (não falarei sobre a necessidade de pôr fim ao ministério da educação - questão proibida de se discutir hoje em dia).

Isso tudo quer dizer que se você for uma pessoa de capacitada para ensinar, que quer educar seu filho em casa, ou se for uma pessoa que tem condições de contratar uma equipe dos melhores professores do mundo, daquelas de fazer inveja a qualquer gênio, para seus filhos fazerem um estudo personalizado, você simplesmente não pode (vai que ele aprenda alguma coisa importante...).

Se surgir alguma empresa que "vende uma educação" mais eficiente ou mais barata do que as opções fornecidas pelo governo, mesmo que os seus alunos passem nas melhores universidades do mundo e demonstrem uma performance excepcional, isso é proibido (não pense que a escolarização, perdão, "educação" particular sai das garras do Estado).

Pela nossa lei, você é multado ou preso se fizer qualquer uma dessas coisas.

Hoje nem entrarei na questão (talvez outro dia) sobre os resultados (consequências) do sistema de ensino como conhecemos, mas recomendo o livro de John T. Gatto sobre isso (fazendo você duvidar se é menos prejudicial dar uma martelada na cabeça do filho ou coloca-lo numa escola).

Vamos até supor que o governo implemente uma política que agrida totalmente seus valores mais humanos e religiosos e exija que ela seja ensinada em todas as escolas (como aconteceu na Alemanha nazista - não vou entrar na questão de ela existir aqui de outras formas ou não), talvez você queira tirar o seu filho da escola por não concordar com isso, mas você não pode (nem adiantaria porque em todas elas isto está de certa forma nos currículos).

Agora, com este governo Bolsonaro - 2019 -, alterou-se (uma esperança?) referida lei de diretrizes (Art. 7º-A) para garantir um mínimo de liberdade de fé e consciência aos alunos (um fôlego à civilização!), o que rendeu e rende debates (se se pode chamar de debate, perseguição por instituições e até professores).

A educação obrigatória (principalmente dos 4 aos 17 anos) é o primeiro passo para o governo ter nas mãos uma máquina de transmissão de ideias (e também de destruição da mente) tão perfeita que é difícil para nós mudarmos a forma de pensar depois (exige muito esforço e força de vontade, sem falar na honestidade pessoal e amor pela verdade).

Ele pode tornar o seu filho hospedeiro de qualquer ideologia que queira implementar; seja a comunista, nazista, ideologia de gênero, social-democracia ou qualquer outra coisa de 7 ou 10 cabeças que venha pelos oceanos do mundo.

Na União Soviética, por exemplo, todos os livros escritos sobre Lênin eram hagiografias e não biografias. Tratavam-no como um santo e não como um ser humano. Esses livros tornaram-se obrigatórios nas escolas, onde as crianças eram ensinadas a chamar o ditador fundador do Estado socialista soviético de dyedushka (vovô) Lênin (não vou falar que historiados, hoje, são presos na "democracia" Rússia).

Na Alemanha nazista a mesma coisa acontecia, as crianças eram levadas a cantar músicas que idolatravam Hitler como o pai de toda a nação e salvador dos alemães (por aqui nos governos precedentes a 2018, isso quase se tornou realidade nacional, porém infelizmente houve denúncias de que em alguns livros "didáticos" isso se tornou real).

Só um adendo. Aqui lançaram um livro (jurídico em18-08-2020) sobre um certo inquérito ilegal de um certo tribunal que, mal foi lançado, já está, ao que parece, a ponto de ser proibido.

Você concorda com esse caminho?

Será que esse não é um dos principais motivos de termos uma hegemonia de pensamento nas classes falantes do país (mídia, professores, políticos etc.) ou pelo menos, um dos mais graves motivos?  

Eu, pelo menos, se soubesse de algo assim, correria atrás do tempo perdido e, mais, compraria alguns livros "reais" antes que fossem todos proibidos (nem falarei hoje de projetos de lei, de um certo partido, que tentaram proibir importação de livros e tradução de livros estrangeiros - principalmente norte americanos - fato bem oportuno a ser considerado com o tema, não acha?).

Elvis Rossi